Quando se trata dos seus benefícios previdenciários, é importante conhecer seus direitos e estar ciente das ações que o INSS não pode tomar. Aqui estão três delas: 1 – Cortar a pensão por morte em razão de novo casamento: O pensionista tem o direito de se casar ou estabelecer uma nova união estável sem perder… Continue reading
O valor da causa desempenha um papel essencial em qualquer processo judicial. Mas quando falamos de ações previdenciárias, calcular esse valor corretamente é ainda mais importante. Isso porque ele está diretamente ligado à determinação da competência do Juizado Especial Federal (JEF), que é absoluta. Ou seja, em regra, em causas de até 60 salários mínimos,… Continue reading
Para garantir que você receba o valor justo e os benefícios corretos na sua aposentadoria, é essencial comprovar todos os períodos trabalhados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza esses registros para calcular o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor da sua aposentadoria. Alguns documentos fundamentais nesse processo são: -> Carteira de Trabalho… Continue reading
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