Você sabia que trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde podem ter direito a se aposentar mais cedo?
Pois é! Dá uma olhada:
Com 180 meses de contribuição, já é possível garantir acesso à aposentadoria especial!
Mas… quais são os requisitos exatos?
Para começar, o número mínimo de contribuições exigidas varia conforme o agente nocivo ao qual o segurado foi exposto.
O INSS estabeleceu três faixas: 15, 20 ou 25 anos de exposição.
Para cada uma delas, é preciso comprovar igual tempo de atividade profissional em ambiente com risco à saúde.
Desde a Reforma da Previdência, uma idade mínima também foi estipulada como requisito adicional para a concessão do benefício: 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo de exposição e contribuição.
Para ter direito ao benefício, é essencial apresentar documentos que comprovem a exposição permanente a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador com base em laudo técnico.
Têm direito à aposentadoria especial os segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
Este último somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
Além disso, períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, como férias e afastamentos por incapacidade temporária ou salário-maternidade, também são considerados períodos de trabalho sob condições especiais.
Se você se enquadra nesses critérios, procure auxílio jurídico especializado!