Você sabe o que significa qualidade de segurado e qual a sua importância para a aposentadoria no INSS?
Vamos entender!
Trata-se do período em que o beneficiário do INSS tem todos os seus direitos garantidos perante a autarquia, mesmo sem estar contribuindo. Também é conhecido como “período de graça”.
Caso o contribuinte perca a qualidade de segurado, poderá recuperar a partir do pagamento da primeira contribuição paga em dia.
E para contar com essa proteção previdenciária, precisará cumprir uma carência que varia conforme o benefício desejado.
Contudo, existe uma exceção à regra! É o caso do “direito adquirido”.
Primeiro, a lei estabelece que uma vez preenchidos os requisitos para a aposentadoria, a perda da qualidade de segurado não prejudica o direito ao benefício.
Da mesma forma, há decisões afirmando que é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado, que apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para obtenção da aposentadoria.
Tem dúvidas sobre o tema?
É fundamental contar com um advogado especialista para analisar o seu caso!