Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal uma ação que pode alterar as regras vigentes da Aposentadoria Especial.
O tema central do julgamento diz respeito ao cumprimento de idade mínima para a requisição da aposentadoria pelo segurado que trabalha em atividade de risco à saúde e integridade física.
Isso porque a exigência vai contra à proteção afirmada, visto que o direito à aposentadoria em menor tempo visa evitar doenças graves.
Caso julgue pela extinção do requisito etário na modalidade especial, o STF terá corrigido uma das maiores contradições cometidas pela última reforma da Previdência, devolvendo ao segurado a oportunidade de desfrutar do benefício com vida saudável.
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