Ter a solicitação de aposentadoria negada é o pior pesadelo do segurado, gerando uma profunda indignação para quem passa uma vida toda contribuindo.
Mesmo com todo o procedimento burocrático facilitado pelo aplicativo Meu INSS, a negativa pode gerar inúmeros transtornos para aqueles que dependem do benefício.
Mas calma, existem alternativas para corrigir o erro do INSS!
Quando o pedido de aposentadoria é negado por falta de registro do recolhimento de contribuição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), é dever do INSS especificar a divergência de informações.
Com base nisso, o segurado poderá conferir a que período a divergência se refere, onde estava trabalhando e qual foi o motivo da falha no registro do recolhimento.
É importante ressaltar que o entendimento do Poder Judiciário sobre essa falha no registro ou no recolhimento das contribuições é favorável ao segurado.
Isso porque o dever de recolher a contribuição previdenciária do trabalhador é, na verdade, do empregador, assim como o dever de fiscalização é do INSS.
Com base nisso, cabe ao segurado apenas comprovar, por meio de documentação idônea, o tempo de contribuição necessário para a concessão de sua aposentadoria.
O recurso administrativo contra a negativa do INSS poderá ser feito pelo próprio aplicativo “Meu INSS”.
Mas, persistindo o indeferimento, o segurado pode recorrer ao Judiciário!
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